Em ação conjunta com a Sefaz/GO, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está realizando no Posto da PRF em Catalão/GO, desde essa quarta-feira (6), operação de fiscalização do cumprimento do piso mínimo de fretes, conforme prevê a legislação vigente
Objetivo da operação é realizar a coleta de dados e informações junto aos transportadores (caminhoneiros) a fim de verificar se as transportadoras estão cumprindo o previsto.
Até o momento, foram fiscalizados cerca de 45 veículos (composições) e diversas irregularidades foram constatadas, desde ausência de documentação obrigatória, documentação com informações incompletas e pagamento do piso mínimo do frete inferior ao regulamentado, sendo lavrados 18 autos de infração referentes às irregularidades encontradas.
A ação tem participação também da Polícia Rodoviária Federal – PRF, que verifica as questões de trânsito e segurança, e da Secretaria de Fazenda Estadual – SEFAZ-GO, verificando possível evasão fiscal no ICMS do transporte no estado.
Evasão Fiscal
Em grande parcela de autos lavrados em todo o país, a fiscalização da ANTT tem se deparado com campo de frete em branco nas notas fiscais (NFe) e diversas irregularidades referentes à operação de frete na tentativa do contratante ou do dono da carga de burlar a incidência de tributos estaduais sobre a operação de carga como o ICMS ou, ainda, a ausência de emissão de documentos como o conhecimento de transporte (CTe) e do Código Identificador da Operação de Transportes(CIOT).
A operação conjunta dos três órgãos fiscalizatórios deve se tornar rotineira na região de Catalão, visto o preocupante percentual de irregularidades e de autos lavrados por amostragem.
