Caiado flexibiliza decreto, mas amplia quarentena até dia 19

written by maissudeste 3 de abril de 2020

Governador de Goiás liberou funcionamento de borracharias e restaurantes em postos de estradas e também autorizou funcionamento de feiras de hortifrutigranjeiros. Fato curioso foi a liberação de cartórios de protestos

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), prolongou a validade do decreto com restrições da quarentena resultante da pandemia do novo coronavírus para o próximo dia 19 de abril. A decisão anterior venceria no sábado (04/04), mas o titular do Palácio das Esmeraldas estendeu as restrições em todo o estado por mais 15 dias.

No decreto publicado na tarde desta sexta-feira (03/04), Caiado também decidiu flexibilizar alguns setores da economia, reconhecidos como essenciais à população. Ele liberou funcionamento de borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis, desde que localizados nas beiras das rodovias.

Lojas de autopeças, estabelecimentos que estejam produzindo exclusivamente equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19 e escritórios de profissionais liberais também podem reabrir, desde que não haja contato presencial com o público.

No novo decreto, Caiado autoriza cartórios extrajudiciais, feiras livres de hortifrutigranjeiros, levando-se em conta que medidas de segurança sejam cumpridas e sem funcionamento de restaurantes e praças de alimentação. O consumo no local também permanece proibido. Atividades administrativas internas das instituições de ensino públicas e privadas também foram liberadas.

DECRETO Nº 9.645, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de marçode 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando a transmissão comunitária da COVID-19 e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000003003098, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º …………………………………………………………….

……………………………………………………………………………….

§ 3º ……………………………..………………………………….

……………………………………………………………………………….

XV – desde que situados às margens de rodovia:

a) borracharias e ocinas; e

b) restaurantes e lanchonetes instalados em postos

de combustíveis;

……………………………………………………………………………….

XVIII – autopeças;

XIX – estabelecimentos que estejam produzindo exclusivamente equipamentos e insumos para auxílio

no combate à pandemia da COVID-19;XX – escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público;

XXI – cartórios extrajudiciais, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da

Justiça do Estado de Goiás;

XXII – feiras livres de hortifrutigranjeiros, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo vedado o funcionamento de restaurantes e praçasde alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores; e

XXIII – atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas.…………………………….…………………………………” (NR)“Art. 9º ……………………………………………………..I – adotem, quando o exercício da função pelos funcionários permitir, trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações

de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e

aglomerações de trabalhadores, consumidores e

usuários;

…………………………….…………………………………” (NR)“Art. 13. O cumprimento das determinações deste Decreto estende-se a 19 de abril de 2020, sempre juízo de eventuais revisões que porventura venham a ser produzidas no transcorrer do prazo.”(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, porém, quanto ao inciso XXII do parágrafo 3º do artigo 2º do Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, a partir de 06 de abril de 2020.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

, em

Goiânia, 03 de abril de 2020; 132

da República.

RONALDO CAIADO