A diretoria da ANTT, em reunião nesta terça-feira (23), decidiu reajustar os valores dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. O impacto no valor do frete será de um aumento de 4,13% em média, variando entre R$ 0,60 e R$ 2,19 pagos por quilômetro rodado a depender da quantidade de eixos do caminhão, da distância total percorrida e do tipo de carga transportada.
O tem não constava na pauta do colegiado, sendo incluído como último evento após uma pausa de cinco minutos na transmissão ao vivo. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
CONFIRA AQUI O NOVO PISO MÍNIMO DE FRETES
PÁGINA 1
PÁGINA 2
A decisão do colegiado tem por base a Lei 13.703/18. A norma, em seu artigo 5º e inciso 3º, autoriza a ANTT a atualizar o valor do frete sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da tabela. A autarquia detectou uma variação positiva de 10,69% no preço do diesel em todo território nacional.
A piso mínimo de fretes faz distinção entre as cargas transportadas na hora de calcular o valor a ser pago. Assim, o maior reajuste médio, de 4,85%, ficou com a carga geral, enquanto o menor na média é o da carga de produtos perigosos, com 3,65%.
A fórmula do cálculo, contudo, não foi alterada. Uma nova proposta da conta do frete mínimo está sendo estudada pela agência, que pede contribuições à sociedade civil em audiência pública que está aberta.
