O governo Jair Bolsonaro deve publicar na mesma semana em que vai enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional um decreto que abrirá caminho para nomeações de parlamentares da base em cargos da administração pública federal
Integrantes da Casa Civil querem que as bancadas de cada estado se reúnam, decidam entre si as indicações que pretendem fazer e encaminhem os pedidos ao Palácio do Planalto. A ideia gera preocupação entre deputados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A norma preparada pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo Ministério da Economia vai condicionar a ocupação dos postos à formação acadêmica compatível e experiência prévia na área. O texto ainda prevê que, a partir de 2020, DAS 5 e 6 – dois dos cargos mais altos da administração – deverão ter descrição do perfil da vaga.
Articuladores do Planalto querem que os próprios deputados avaliem quem preenche os requisitos e quais partidos devem ser contemplados. A partir daí, uma ata com os nomes seria entregue à Casa Civil para análise e nomeação. Parlamentares reclamam que será uma confusão a definição dos indicados.
Cálculos
Segundo cálculos da Casa Civil, se a reforma da Previdência for aprovada no prazo mínimo nas comissões, a proposta será votada no final de maio no plenário da Câmara. Uma das estratégias de comunicação defendidas por auxiliares de Jair Bolsonaro para esclarecer dúvidas sobre a regra de transição da reforma é a criação de um simulador online. A ferramenta daria a possibilidade de o cidadão calcular sua previsão de aposentadoria. A avaliação é a de que o simulador evitaria a disseminação de informações falsas.
Opções
A reforma da Previdência prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) tanto no setor privado (INSS) quanto para servidores públicos, com um período de transição de 12 anos. O martelo foi batido na quinta-feira (14) pelo presidente depois de reunião com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, será bem mais complexa. Ela terá, na prática, três formas de aposentadoria para os trabalhadores do INSS. Será possível requerer o benefício por idade mínima, por tempo de contribuição, mas com pedágio, ou por meio de um sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição.
No conjunto, a reforma deve trazer uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão aos cofres públicos em dez anos, dizem fontes do governo. Depois do encontro com Bolsonaro, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse que a fixação da idade foi um meio termo entre o que queria a equipe econômica e o que defendia o presidente.
Guedes preferia que o número fosse de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Já o presidente sempre quis uma diferenciação entre gêneros, com 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Assim, fechou-se um acordo com idade de 65/62 anos e uma transição mais curta. Os detalhes não foram divulgados oficialmente para não esvaziar o pronunciamento que o presidente fará à nação para explicar a proposta, chamada de “nova Previdência”.
