Parecer contrário nunca tinha acontecido antes nas contas de Marconi. A indicação para reprovação será enviada à Alego, onde Perillo acredita que o “parecer do TCE será apreciado com independência”
As contas de 2018 referentes às gestões dos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e de José Eliton de Figueiredo (PSDB) foram rejeitadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) nesta terça-feira (04), por 3 votos a 2. O parecer para a reprovação segue agora para a Assembleia Legislativa. Em quatro mandatos de Perillo esta é a primeira vez que há a rejeição prévia.
Em nota, o ex-governador Marconi Perillo disse ter a “convicção de que o Poder Legislativo apreciará o parecer do TCE com independência, imparcialidade e justiça” (veja a nota abaixo na íntegra). Já o José Eliton ainda foi localizado para comentar a decisão.
O TCE informou ainda que é a segunda vez que ocorre um parecer contrário nos 67 anos de instalação do Tribunal. A primeira foi em 2010, último ano da gestão do governador Alcides Rodrigues. As contas de 2018 citam também José Eliton, que assumiu o Executivo após a saída de Perillo.
As contas foram relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita. Em sua análise, ele evidenciou, preliminarmente, que o julgamento das contas é da estrita competência do Parlamento, explicando que cabe ao Tribunal de Contas fazer uma análise técnica.
O conselheiro Sebastião Tejota votou com o relator; o conselheiro Kennedy Trindade proferiu voto divergente, ao entendimento de que o parecer deveria ser pela aprovação com as recomendações apresentadas pelo relator. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Helder Valin.
Com a declaração de suspeição feita pela conselheira Carla Santillo e o impedimento declarado pelo conselheiro Edson Ferrari a votação ficou empatada em dois a dois.
Exercendo o voto de desempate, o presidente votou com o relator, justificando “que não cabe ao órgão controlador desconhecer a realização de despesa pública sem prévio empenho e que os autos evidenciam a falta de esforço dos governantes em dar solução aos problemas que redundam na situação caótica em que se encontra a administração pública estadual”.
Os posicionamentos dos conselheiros serão juntados à decisão para envio à Assembleia Legislativa. O parecer do TCE pontua diversas irregularidades que levaram à reprovação das contas, 40 determinações e recomendações ao governo do Estado e aos poderes e órgãos autônomos.
Nota Marconi Perillo :
“O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) cumpriu seu dever constitucional de emitir parecer prévio sobras as contas da gestão relativas ao ano 2018.
O voto divergente com proposta pela aprovação, apresentado por um dos membros do pleno, aponta graves equívocos no parecer prévio.
O parecer prévio será submetido agora à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que é o órgão competente para julgar o mérito das contas da gestão.
O ex-governador Marconi Perillo tem a convicção de que o Poder Legislativo apreciará o parecer do TCE com independência, imparcialidade e justiça”.
